O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), por meio do Núcleo de Fiscalização da Educação e da Saúde (NUFIS), realizou uma fiscalização minuciosa em 156 unidades educacionais de 40 municípios maranhenses. O objetivo dessa ação foi assegurar a eficácia do controle externo e verificar a aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no estado. A análise detalhada focou principalmente nas escolas em tempo integral.

Um dos achados mais surpreendentes da fiscalização foi identificado no município de Alto Alegre do Maranhão. Segundo os dados do Censo Escolar de 2022, a gestão de Nilsilene Liorne, do PL, informou que havia 3.527 alunos matriculados em regime de tempo integral, embora não dispusesse de escolas que oferecessem essa modalidade de ensino.

Comparando os dados com o Censo de 2020, a discrepância se tornou ainda mais evidente, uma vez que, naquele ano, o município declarou ter 893 alunos matriculados em tempo integral nos anos iniciais de ensino fundamental, representando 40,59% do total de matrículas no ensino fundamental, e nenhum na etapa final. No entanto, em 2022, o município afirmou ter 1828 matrículas em tempo integral nos anos iniciais, correspondendo a 97,64% do total de matrículas do ensino fundamental, representando um aumento de 140,55%. Nos anos finais, o número de matrículas em tempo integral passou de zero em 2020 para 1699 em 2022.

A análise das informações do Censo 2022 revelou que o município de Alto Alegre do Maranhão apresentou um aumento significativo nas matrículas em tempo integral em relação à média nacional, tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais do ensino fundamental. Essas informações, entretanto, não condizem com a realidade das escolas do município, uma vez que a fiscalização in loco realizada pelo NUFIS apurou que não existem escolas em tempo integral e que nenhum aluno está matriculado nessa modalidade.

Os valores do Fundeb são calculados com base nas informações do Censo Escolar do ano anterior e, de acordo com a Lei n° 14.113/2020 – Lei do Fundeb, os municípios recebem um incremento de 30% em relação ao valor-base por aluno para cada aluno matriculado na modalidade de ensino integral. Isso significa que, devido ao substancial aumento das matrículas em tempo integral declaradas pelo município de Alto Alegre do Maranhão, houve um aumento significativo das receitas do Fundeb repassadas ao município.

No relatório final do TCE, o município de Alto Alegre do Maranhão deveria ter recebido R$ 26.393.454,72 do Fundeb, porém recebeu R$ 31.906.085,18, uma diferença de R$ 5.512.630,46 pelos 3.527 alunos falsos inseridos como alunos de escola integral, embebecimento de ensino que o município não possui.

Segundo TCE, a investigação tem como objetivo apurar a veracidade das informações prestadas ao Censo Escolar e se houve a intenção de obter valores a mais de recursos de forma indevida. Caso se comprove irregularidades, os responsáveis poderão ser penalizados de acordo com a legislação vigente.

Com as devidas informações via site folhadomaranhao.com

Em alto Alegre do Maranhão, gestão de Nilsilene Liorne inseriu 3.527 alunos falsos e recebeu mais de R$ 5,5 milhões do FUNDEB de forma irregular

Um relatório do Núcleo de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) também revelou irregularidades nas matrículas de ensino integral no município de Rosário/MA. Segundo a investigação, a gestão de Calvet Filho, do Republicanos, informou ter 5.348 alunos matriculados em regime de tempo integral e 35 escolas que oferecem essa modalidade de ensino. No entanto, a inspeção in loco revelou uma discrepância alarmante.

Segundo os dados apurados, Rosário possui apenas uma escola em tempo integral, o Colégio Militar CMCB VII, com 150 alunos matriculados nessa modalidade. Isso indica que o município informou incorretamente um número excedente de 5.198 alunos, resultando em repasses significativamente maiores Fundeb do que o devido, o que constitui uma irregularidade grave, segundo técnicos do TCE-MA.

Os dados informados ao Censo Escolar pelos municípios são utilizados para calcular os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundeb no ano seguinte. Segundo a Lei n° 14.113/2020 – Lei do Fundeb, os municípios recebem um acréscimo de 30% em relação ao valor-base por aluno matriculado em ensino integral, o que gera um valor adicional considerável. O NUFIS destacou que, em Rosário, a diferença entre os valores repassados e o valor devido é significativa, causando um impacto nas receitas do Fundeb repassadas ao município.

A análise comparativa revelou um aumento nas matrículas em tempo integral nos anos iniciais do ensino fundamental em todo o Brasil, com um crescimento de 40,32% entre 2020 e 2022. No entanto, no caso de Rosário, os dados informados ao Censo Escolar não refletiam a realidade, levantando sérias questões sobre a gestão dos recursos públicos.

O levantamento do TCE mostra que Rosário deveria ter recebido R$ 45.998.384,28 pelos alunos registrados no município, porém recebeu R$ 54.122.754,32, uma diferença de R$ 8.124.370,04 pelos alunos que não existem no município.

Diante dessas irregularidades, o NUFIS propôs uma representação como medida de controle concomitante, com o objetivo de corrigir o uso inadequado dos recursos públicos destinados à educação. O relatório destaca a importância de agir diante de tais irregularidades e evitar a má utilização dos recursos destinados a políticas públicas cruciais.

Os pedidos feitos pelo NUFIS incluem o conhecimento da representação, a tramitação preferencial do processo e a notificação do Prefeito José Nilton Pinheiro Calvet Filho e da Secretária de Educação Lícia Rosário Carvalho Calvet para fornecer informações detalhadas sobre as matrículas em educação de tempo integral e a utilização dos recursos do Fundeb.

Com as devidas informações via site folhadomaranhao.com

Gestão de Calvet Filho ganhou mais de R$ 8 milhões irregularmente do Fundeb após inserir 5 mil alunos que nunca existiram em Rosário/MA

A cidade de São José de Ribamar pode está no centro de uma investigação da Polícia Federal após auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) detectarem um possível esquema de fraude envolvendo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O prefeito Júlio Cezar de Souza Matos, conhecido como Dr. Julinho, e a secretária Municipal de Educação são acusados de inflar o número de alunos em escolas de tempo integral, criando 20.853 matrículas fantasmas e causando um prejuízo de R$ 32,5 milhões aos cofres públicos.

A fiscalização revelou que, contrariando as informações fornecidas para o MEC, apenas uma escola oferece tempo integral no município, com 333 alunos matriculados, e não as 21.186 matrículas declaradas. Esse aumento fictício resultou em um repasse indevido de recursos do Fundeb que deveria ser destinado à educação das crianças e jovens de São José de Ribamar.

Além disso, não é a primeira vez que a gestão do prefeito Dr. Julinho está sob suspeita. Pagamentos no valor de R$ 104 milhões a duas ONGs de Salvador, o Instituto Salus Vita e o ISEN – Instituto de Saúde e Educação do Nordeste, foram realizados nos últimos 15 meses, sem que haja reflexo positivo correspondente na qualidade da educação municipal. Com escolas fechadas e falta de material básico como fardamento e livros didáticos, a discrepância entre os recursos recebidos e a infraestrutura educacional do município é gritante.

Os órgãos federais agora buscam entender como o ISEN, com endereço numa sala comercial em Salvador, recebeu mais de R$ 70 milhões, e o Instituto Salus Vita mais de R$ 33,7 milhões, totalizando cerca de R$ 104 milhões em recursos destinados à educação. A Polícia Federal pode deflagrar uma operação para aprofundar as investigações desses contratos, que podem configurar graves desvios de dinheiro público destinado à educação.

O caso segue em tramitação no TCE-MA, e espera-se que as investigações esclareçam a dimensão real das irregularidades e possam levar à recuperação dos recursos e à responsabilização dos envolvidos. A população de São José de Ribamar aguarda ansiosamente por justiça e por uma gestão educacional que efetivamente invista na formação de suas crianças e jovens.

O certo é que a Polícia Federal já deve está atuando em ambos os casos e em breve poderemos ter uma operação na cidade balneária explodindo na mídia local e do Brasil.

Com as devidas informações via Blog do Joerdson Rodrigues

Morreu, nesta sexta-feira (3), a atriz Elizangela do Amaral Vergueiro (conhecida apenas como Elizangela), aos 68 anos, em Guapimirim, no estado do Rio. A atriz dera entrada no Hospital Municipal José Rabello de Mello devido a uma parada cardiorrespiratória após ser atendida pelas equipes do SAMU. Houve tentativas de reanimá-la durante o translado e já no hospital, mas sem êxito.

A atriz fez sucesso em produções como as novelas Força do querer e A Dona do Pedaço. “A Prefeitura Municipal de Guapimirim, lamenta a morte da consagrada atriz. Esta é a segunda vez que o sistema de saúde do município atendeu Elizangela. Na primeira, Elizangela deu entrada na unidade com graves problemas respiratórios, e depois de algumas semanas, teve alta da unidade”, disse a administração municipal.

Em 2022, a atriz foi internada também em Guapimirim em estado grave com sequelas respiratórias da Covid. Segundo a prefeitura, ela chegou passando muito mal ao Hospital Municipal José Rabello de Mello e quase teve que ser intubada. Vale lembrar que a atriz era antivacina e chegou a fazer posts com fake news sobre o imunizante contra a Covid-19, chegando a comparar a vacinação obrigatória como estupro. Aguardem mais informações!!!

blogdiariodailha.com 

O município de Coelho Neto comemorou nesta terça-feira (31), seus 130 anos de emancipação política e administrativa. E para festejar a importante data, o prefeito Bruno Silva “Cidade em crescimento” preparou junto com sua equipe de governo uma programação com dois dias inteiro de festa envolvendo Alvorada, missa em Ação de Graças, variadas entregas de obras e ao final shows musicais com cantores nacionalmente conhecidos.

A programação foi iniciada na segunda-feira (30), onde foram realizadas inaugurações de várias importantes obras municipais para a população: Entrega de pavimentação de ruas do bairro olho d’aguinha, Entrega da pavimentação da rua “Q” no bairro Sarney, Pavimentação de ruas do bairro Bonsucesso e finalizando ao final da tarde, teve a entrega da rua Santa Clara no bairro Sant’ana. Lembrando que nos atos inaugurais tiveram a participação do prefeito Bruno Silva, Primeira-Dama Dra. Andressa Chaves, Vice-prefeito Antonio Lustosa, Presidente da Câmara Vereador Junior Santos, Secretários Municipais destacando a Secretaria de Educação Jesuslene Luz e Márcio Almeida de Obras, Assessores, colaboradores da prefeitura onde todos formaram uma numerosa comitiva.

A programação comemorativa seguiu na terça-feira (31), data magna pra todos os coelhonetense, dia do aniversário de 130 anos do município. O dia começou com uma missa em Ação de Graças na Igreja Matriz de Sant’ana, logo após o ato religioso todos rumaram para mais inaugurações: Entrega da única ponte de concreto da zona rural, no povoado Olho D’agua Grande, Entrega da reforma total da escola municipal São Domingos que foi 100% climatizada na localidade Sant’ana Velha estas inaugurações finalizaram as entregas de benfeitorias a população na manhã do aniversário. Só lembrando a presença marcante nas inaugurações do Ministro do Esporte o deputado federal André Fufuca.

Já a tarde as inaugurações da programação do aniversário continuaram com a entrega da unidade habitacional para Maria José Ferreira Barbosa no projeto “Casa dos Sonhos”, localizada na rua Mundico Crateús no bairro Anil onde a contemplada por está doente foi representada por sua irmã Aurineide Ferreira da Cruz, que vibrou muito com a nova moradia da irmã. Em seguida foi entregue mais uma Unidade Habitacional do projeto Casa dos Sonhos para Maria Vitória que é uma criança deficiente, o novo lar e fica situado na rua “H” no bairro Sarney e finalizando a tarde de inaugurações teve a entrega da “Praça Michele Janna Lima Nunes” uma justa homenagem no bairro Novo Astro. Todas as obras tiveram as fitas simbólicas e placas, cortadas e descerradas pelo prefeito Bruno Silva e comitiva.

A noite no corredor da folia a galera agitou com os shows de Camila Oliveira e Forró da Loirinha, Dimas & Banda, DJ Guga Mix e encerrando com êxito e muita animação as festividades de aniversário de Coelho Neto apresentou-se Toca do Vale.

DIÁLOGOS, AFIRMAÇÕES & ENTREVISTAS

Em conversa informal com o blogueiro Lima K Lima do blogdiariodailha.com o prefeito de Coelho Neto Bruno Silva falou do aniversário de 130 anos de Celho Neto e sobre as obras que foram inauguradas nessa importante data: Pavimentação de ruas do bairro olho d’aguinha, Pavimentação da rua “Q” no bairro Sarney, Pavimentação de ruas do bairro Bonsucesso e finalizou da entrega da rua Santa Clara no bairro Sant’ana todas essas benfeitorias foram entregues na tarde de segunda-feira dia 30. Na entrevista Bruno Silva acrescentou ainda que no Dia do aniversário de Coelho Neto na terça-feira dia 31 mais obras com recursos próprios da prefeitura foram entregues como: Entrega da única ponte de concreto da zona rural, no povoado Olho D’agua Grande, Reforma total da escola municipal São Domingos que foi 100% climatizada na localidade Sant’ana Velha, além da entrega da Unidade Habitacional Maria José, na rua Mundico Crateús no bairro Anil, Unidade Habitacional da Maria Vitória na rua “H”, no bairro Sarney, Entrega da “Praça Michele Janna Lima Nunes” no bairro Novo Astro. Bruno Silva finalizou afirmando que sentia-se feliz ao extremo em comemorar os 130 anos de Coelho Neto.

blogdiariodailha.com 

O município maranhense de Coelho Neto vai comemorar 130 anos de história na próxima terça-feira (31). Para marcar a data magna para todos os coelhonetense o prefeito Bruno Silva e assessores elaboraram uma programação especial que será realizada em dois dias de festividades.

Os detalhes do grandioso evento de 130 anos de Coelho Neto foram confirmados nesta semana pela administração municipal. As comemorações tiveram início nesta segunda-feira (30) com uma maratona de importantes inaugurações e se estenderão até hoje terça-feira (31) data do aniversário de 130 anos de Coelho Neto. Na programação: Missa em Ação de Graças, grandes e importantes inaugurações e finalizando com shows de renomados artista do mundo da música. É só conferir!!