Cumprindo agenda no domingo (12), o deputado estadual Hermetério Weba (PP) acompanhou o governador Carlos Brandão, em sua passagem pela região da baixada maranhense, em uma cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a construção da barragem de Maria Rita, sonho antigo da população, no povoado Buritirana, em Bequimão. Seis municípios maranhenses serão diretamente beneficiados com a construção da Barragem de Maria Rita: Alcântara, Bacurituba, Bequimão, Palmeirândia, Peri-Mirim e São Bento. 

O evento de assinatura da ordem de serviço contou com a presença de vários deputados estaduais destacando a presença marcante do deputado Hermetério Weba, além de prefeitos de municípios circunvizinhos, vereadores, empresários, lideranças políticas e a população em geral.

Em seu brilhante pronunciamento e entrevista o deputado estadual Hermetério Weba (PP), disse que a Barragem de Maria Rita vai trazer melhorias para todos os municípios vizinhos, onde o trânsito e o combustível não vai ser mais um problema. Vale lembrar que o deputado é parceiro de longa data do município de Bequimão. Continuando seu pronunciamento o deputado Weba ressaltou que o governador Carlos Brandão tem feito a diferença durante seu mandato a frente do governo do Maranhão, fazendo o que é preciso e acompanhando de perto as necessidades dos municípios. “É muito bom acompanhar essa comitiva e ver as ações acontecendo. O governador Brandão é um dos maiores conhecedores das dificuldades do povo do Maranhão, sabe todos os problemas existentes em cada localidade e tem procurado amenizar as dificuldades existentes. Tenho testemunhado suas ações acompanhando-o com bastante frequência e por isso tenho comprovado sua luta para levar melhorias aos quatro quantos do Estado do Maranhão”, Weba declarou ainda aos presentes a sua vitoriosa trajetória política: eleito prefeito e vários mandatos de deputado estadual e citou o nome de sua esposa Iracy Weba atual prefeita de Nova Olinda do Maranhão. Enfatizou o nobre deputado Hermetério Weba.

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O município de Governador Nunes Freire, localizado na Região do Gurupi, completou 29 anos de emancipação política e administrativa nesta sexta-feira (10), e para comemorar a importante data magna para todos os nunesfreirenses, a Prefeitura de Municipal que tem como gestor Josemar Alves de Oliveira o popular “Josemar da Serraria” junto com seu secretariado destacando Stéfano Brandão (Secretário de Governo) realizou uma programação com inaugurações, competições esportivas e muito entusiasmo.

A programação festiva teve inicio cedo da manhã nesta sexta-feira (10) com competições esportivas de maratona onde todos os vencedores e melhores colocados foram agraciados com medalhas e prêmios em dinheiro ofertado pelo prefeito Josemar e o secretário Stéfano. As festividades de aniversário tiveram a presença marcante do deputado estadual Carlos Lula que veio participar das inaugurações no setor de saúde de Governador Nunes Freire.

Ainda dentro da programação de comemorações de 29 anos de Governador Nunes Freire, com a presença do prefeito Josimar da Serraria, secretário Stéfano, deputado estadual Carlos Lula, que juntos fizeram a entrega a população nunesfreirense do Centro de Saúde e das novas enfermarias do Hospital Municipal. As inaugurações tiveram ainda a participação de vários secretários municipais, vereadores além da população local. Todas as obras tiveram as fitas simbólicas e placas, cortadas e descerradas pelo prefeito Josemar da Serraria, secretário Stéfano, deputado estadual Carlos Lula e sua comitiva.

“Iniciamos hoje(10), no dia do aniversário da nossa amada cidade, a 1ª etapa das nossas programações alusivas ao aniversário da cidade, que vai se entender até fim do mês,com inaugurações de vários obras, que irão beneficiar de forma direta os nunesfreirenses.Quero agradecer o amigo e parceiro do nosso municipio, o deputado estadual Carlos Lula,
toda equipe do Governo de Transformação, vereadores e todos que prestigiaram mais esse momento importante.” Enfatizou o prefeito Josemar da Serraria.

GOVERNADOR NUNES FREIRE

localizado na microrregião do Gurupi, Governador Nunes Freire foi criado pela Lei Estadual nº. 6.174, de 10 de novembro de 1994, quando foi desmembrado do município de Cândido Mendes. É conhecido por moradores, caminhoneiros e pessoas mais velhas pelo seu antigo nome de Encruzo.

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Ao blogdiariodailha.com o prefeito Josemar da Serraria deu entrevista para o blogueiro Lima K Lima e falou: “Hoje Governador Nunes Freire comemora seus 29 anos de emancipação política, onde tivemos a felicidade de receber o nosso deputado estadual Carlos Lula, que no momento estamos entregando esse lindo hospital para a cidade, nada melhor do que no dia do aniversário dar um presente desses para a população. É apenas o começo, muito ainda estar por vim somos uma cidade preparada para receber investimentos”, disse o prefeito Josemar da Serraria.

O deputado estadual Carlos Lula disse que anos atrás planejavam a reforma do hospital, e que hoje estão entregando um hospital totalmente ampliado e capacitado para atender quem precisa. O deputado junto com a prefeitura de Governador Nunes Freire prometeu trazer mais melhorias para cidade, e agradeceu o apoio recebido da população de Governador Nunes Freire, sendo muito aplaudido.

A secretária municipal de saúde Ângela Rabelo, falou que a área da saúde vem ganhando muito com a administração do prefeito Josemar da Serraria, o hospital é capaz de atender os 13 municípios e que o Centro de Saúde oferece diversos serviços especializados com profissionais qualificados.

O secretário de governo e pré-candidato à prefeito de Governador Nunes Freire, Stéfano Brandão, disse que é um dia especial para todos da cidade, agradeceu ao prefeito Josemar da Serraria e ao deputado estadual Carlos Lula pelo cuidado e persistência diante às necessidades que a população tem. O secretário lembrou que a saúde no Brasil é cara, através desse hospital muitas vidas serão transformadas e poupadas.

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Com uma vasta e variada programação comemorativa que durou três dias e teve como principal objetivo entregas de obras e autorização de novos serviços, ações que marcaram o primeiro dia de inaugurações e o segundo de festividades do aniversário de 29 anos de Bacabeira. Ao lado de líderes políticos e pessoas da comunidade, a prefeita Fernanda Gonçalo entregou várias obras na Sede, Vila Cearense, São Pedro, Rancho Papouco, Vidéo e Ramal do Aboud nesta quinta-feira (9).

“O nosso compromisso é com a população e como o dinheiro público que é investido. Nosso presente para Bacabeira é entregar obras que melhorem a vida das pessoas da comunidade e que deixem a cidade melhor e mais bonita”, afirmou a prefeita de Bacabeira Fernanda Gonçalo.

Foram inaugurados serviços de calçamento de ruas, reforma e ampliação de escolas, galerias de saneamento básico de concreto, construção de campo de futebol com vestiários, pavimentação asfáltica e lançamento da pedra fundamental para construção da creche do São Cristóvão, serviços de iluminação pública, praças e casas populares. Além da justa homenagem póstuma ao ex-vereador e atual Vice-prefeito Antônio Romualdo Barbosa Oliveira homenageado com seu nome no prédio do Centro Administrativo de Bacabeira.

Acompanharam a prefeita Fernanda Gonçalo em comitiva nesta maratona de entrega de obras o primeiro cavalheiro e prefeito de Santa Rita Dr. Hilton Gonçalo, O deputado federal Elizabeth Gonçalo, deputado estadual Ariston Ribeiro, o gestor Regional de Saúde de Rosário, William Anceles, a advogada Naila Gonçalo, os vereadores de Bacabeira capitão Lucas, Lucas Seixas, Jeferson, Vanderlan, Ademir, Ruck, Dino, Branco e vereadores do vizinho município Santa Rita.

Por todo dia de quinta-feira(9) várias obras foram entregues: Inauguração de calçada em granilite, Inauguração da praça da cultura com entrega de quiosque, Pavimentação asfáltica do Anel Viário de acesso à rua do parque, Calçadas com piso tátil para deficientes visuais, Calçadas convencionais na BR, Sistema de iluminação do viaduto, Inauguração da pista auxiliar e paisagismo auxiliar da BR, Inauguração do campo de futebol, Calçamento da rua do campo, Pavimentação asfáltica do Cajueiro, Entrega de uma casa popular, Sistema de abastecimento de água, Açudes dentre outras benfeitorias.

A noite de quinta-feira teve atos de louvores e adoração, onde foi realizado um abençoado Culto em Ação de Graças pelos 29 anos de Bacabeira com a presença do povo de Deus e finalizando com o show gospel de Davi Sacer.

Na quarta-feira (8), em continuidade aos atos em alusão ao aniversário de 29 anos de Bacabeira foi celebrada uma missa em ação de graças na igreja de Nossa Senhora da Conceição. Segundo a gestora municipal Fernanda Gonçalo, a missa representa, sobretudo, agradecimento. “Só temos muito a agradecer a Deus por tudo que tem feito pelas famílias bacabeirenses e por nossa cidade”, disse a prefeita Fernanda. Estiveram presentes à missa e ao show do Irmão Cosme & Banda, muitos fiéis, a advogada Naila Gonçalo, familiares da prefeita e todos que compõem a atual administração municipal.

Só lembrando que na sexta-feira (10), data magna do aniversário de 29 anos de Bacabeira. mais outras importante obras foram entregues aos bacabeirenses: Inaugurações de praças e academia de saúde, Quadra esportiva e arena de Beach Soccer, Entrega de quiosques, Inaugurações de calçamentos, Iluminação pública, Drenagem de ruas, Inauguração de UBS, Inauguração do Parque ambiental, Inauguração do porto e asfalto do Batista dentre outras.

Todas as placas e fitas foram descerradas e contadas pela prefeita Fernanda Gonçalo e sua numerosa comitiva. A noite finalizando com êxito teve o show de artistas locais, valorizando assim a prata da casa, seguindo com as apresentações de Cavaleiros do Forró e Jonas Esticado.

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A prefeita Fernanda Gonçalo em entrevista ao blogdiariodailha.com do blogueiro Lima K Lims falou sobre o aniversário de 29 anos de Bacabeira “Estamos comemorando 29 anos de uma cidade promissora com grandes obras estruturantes e que cada povoado está sendo agraciado durante a nossa administração. Em alguns pontos temos parcerias com o prefeito Dr.Hilton da cidade de Santa Rita, um exemplo disso é a BR que vai de Bacabeira à Santa Rita. Todas as obras são recursos próprios, com apoio do deputado Ariston Ribeiro que destina algumas imendas ao município. Apesar da atual crise financeira, estamos mantendo à cidade no padrão de obras e com pagamentos em dias. Sempre fazemos uma visita pelo município procurando suprir as necessidades da população, a prefeita acrescentou ainda que na inauguração do Acesso Paralelo para tirar as pessoas da BR, obra que tem o intuito de diminuir os acidentes e beneficiar as populações de Bacabeira e Santa Rita. Fernanda afirmou que Bacabeira é uma cidade promissora que por conta de todos os investimentos aplicado Bacabeira tem um futuro de boas perspectivas com trabalho em prol da população.

Já o prefeito de Santa Rita Dr. Hilton Gonçalo, que esteve presente no aniversário de Bacabeiras falou: “Não estamos tendo dificuldades em questões financeiras, o que deixamos de fazer foi por causa do tempo não por recursos. Utilizamos recursos próprios do município onde está dando muito certo, entregamos várias casas populares tanto em Santa Rita quanto em Bacabeira, asfaltos e hospital ampliado. No dia 02/12 temos mais de 100 obras para serem entregues em Santa Rita, já estamos finalizando a programação”, disse o prefeito Dr. Hilton Gonçalo.

O deputado estadual Ariston Ribeiro, comentou que fica contente em participar do grupo político da prefeita Fernanda, são 29 anos de investimento para o conforto da população. “A cidade de Bacabeira está apta para receber projetos para o seu crescimento industrial”, disse o deputado estadual Ariston Ribeiro.

O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) promoverá grandes empreendimentos em Barreirinhas, “Portal dos Lençóis Maranhenses” e entrada do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. As realizações contribuirão para o incremento do turismo na região e o desenvolvimento regional sustentável, com reflexo na economia local. A crença do prefeito Amílcar Rocha foi manifestada durante o lançamento da etapa regional do novo PAC, em São Luís, nessa segunda-feira, 6 de novembro, em solenidade prestigiada por ministros, parlamentares e lideranças regionais. Para o Maranhão serão destinados R$ 94 bilhões, que financiarão projetos de grande envergadura.

Propostas – Particularmente para Barreirinhas, o prefeito selecionou investimentos em infraestrutura, saúde, educação (especialmente em escolas de tempo integral), saneamento básico, com destaque para obras de universalização do sistema de abastecimento de água do município, conforme a programação distribuída na cerimônia.

Sobre o sistema de abastecimento de água, Rocha revelou entendimentos com a CAEMA, da estrutura da Secretaria de Estado das Cidades, para aprimoramento do serviço, considerando a qualidade do produto a ser oferecido aos turistas de todas as origens que frequentam a cidade em todas as temporadas. “Nosso compromisso é oferecer o melhor; daí os cuidados permanentes com o sistema”, observou.

Com as devidas informações via https://jornalgarra.com.br/

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), por meio do Núcleo de Fiscalização da Educação e da Saúde (NUFIS), realizou uma fiscalização minuciosa em 156 unidades educacionais de 40 municípios maranhenses. O objetivo dessa ação foi assegurar a eficácia do controle externo e verificar a aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no estado. A análise detalhada focou principalmente nas escolas em tempo integral.

Um dos achados mais surpreendentes da fiscalização foi identificado no município de Alto Alegre do Maranhão. Segundo os dados do Censo Escolar de 2022, a gestão de Nilsilene Liorne, do PL, informou que havia 3.527 alunos matriculados em regime de tempo integral, embora não dispusesse de escolas que oferecessem essa modalidade de ensino.

Comparando os dados com o Censo de 2020, a discrepância se tornou ainda mais evidente, uma vez que, naquele ano, o município declarou ter 893 alunos matriculados em tempo integral nos anos iniciais de ensino fundamental, representando 40,59% do total de matrículas no ensino fundamental, e nenhum na etapa final. No entanto, em 2022, o município afirmou ter 1828 matrículas em tempo integral nos anos iniciais, correspondendo a 97,64% do total de matrículas do ensino fundamental, representando um aumento de 140,55%. Nos anos finais, o número de matrículas em tempo integral passou de zero em 2020 para 1699 em 2022.

A análise das informações do Censo 2022 revelou que o município de Alto Alegre do Maranhão apresentou um aumento significativo nas matrículas em tempo integral em relação à média nacional, tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais do ensino fundamental. Essas informações, entretanto, não condizem com a realidade das escolas do município, uma vez que a fiscalização in loco realizada pelo NUFIS apurou que não existem escolas em tempo integral e que nenhum aluno está matriculado nessa modalidade.

Os valores do Fundeb são calculados com base nas informações do Censo Escolar do ano anterior e, de acordo com a Lei n° 14.113/2020 – Lei do Fundeb, os municípios recebem um incremento de 30% em relação ao valor-base por aluno para cada aluno matriculado na modalidade de ensino integral. Isso significa que, devido ao substancial aumento das matrículas em tempo integral declaradas pelo município de Alto Alegre do Maranhão, houve um aumento significativo das receitas do Fundeb repassadas ao município.

No relatório final do TCE, o município de Alto Alegre do Maranhão deveria ter recebido R$ 26.393.454,72 do Fundeb, porém recebeu R$ 31.906.085,18, uma diferença de R$ 5.512.630,46 pelos 3.527 alunos falsos inseridos como alunos de escola integral, embebecimento de ensino que o município não possui.

Segundo TCE, a investigação tem como objetivo apurar a veracidade das informações prestadas ao Censo Escolar e se houve a intenção de obter valores a mais de recursos de forma indevida. Caso se comprove irregularidades, os responsáveis poderão ser penalizados de acordo com a legislação vigente.

Com as devidas informações via site folhadomaranhao.com

Em alto Alegre do Maranhão, gestão de Nilsilene Liorne inseriu 3.527 alunos falsos e recebeu mais de R$ 5,5 milhões do FUNDEB de forma irregular

Um relatório do Núcleo de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) também revelou irregularidades nas matrículas de ensino integral no município de Rosário/MA. Segundo a investigação, a gestão de Calvet Filho, do Republicanos, informou ter 5.348 alunos matriculados em regime de tempo integral e 35 escolas que oferecem essa modalidade de ensino. No entanto, a inspeção in loco revelou uma discrepância alarmante.

Segundo os dados apurados, Rosário possui apenas uma escola em tempo integral, o Colégio Militar CMCB VII, com 150 alunos matriculados nessa modalidade. Isso indica que o município informou incorretamente um número excedente de 5.198 alunos, resultando em repasses significativamente maiores Fundeb do que o devido, o que constitui uma irregularidade grave, segundo técnicos do TCE-MA.

Os dados informados ao Censo Escolar pelos municípios são utilizados para calcular os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundeb no ano seguinte. Segundo a Lei n° 14.113/2020 – Lei do Fundeb, os municípios recebem um acréscimo de 30% em relação ao valor-base por aluno matriculado em ensino integral, o que gera um valor adicional considerável. O NUFIS destacou que, em Rosário, a diferença entre os valores repassados e o valor devido é significativa, causando um impacto nas receitas do Fundeb repassadas ao município.

A análise comparativa revelou um aumento nas matrículas em tempo integral nos anos iniciais do ensino fundamental em todo o Brasil, com um crescimento de 40,32% entre 2020 e 2022. No entanto, no caso de Rosário, os dados informados ao Censo Escolar não refletiam a realidade, levantando sérias questões sobre a gestão dos recursos públicos.

O levantamento do TCE mostra que Rosário deveria ter recebido R$ 45.998.384,28 pelos alunos registrados no município, porém recebeu R$ 54.122.754,32, uma diferença de R$ 8.124.370,04 pelos alunos que não existem no município.

Diante dessas irregularidades, o NUFIS propôs uma representação como medida de controle concomitante, com o objetivo de corrigir o uso inadequado dos recursos públicos destinados à educação. O relatório destaca a importância de agir diante de tais irregularidades e evitar a má utilização dos recursos destinados a políticas públicas cruciais.

Os pedidos feitos pelo NUFIS incluem o conhecimento da representação, a tramitação preferencial do processo e a notificação do Prefeito José Nilton Pinheiro Calvet Filho e da Secretária de Educação Lícia Rosário Carvalho Calvet para fornecer informações detalhadas sobre as matrículas em educação de tempo integral e a utilização dos recursos do Fundeb.

Com as devidas informações via site folhadomaranhao.com

Gestão de Calvet Filho ganhou mais de R$ 8 milhões irregularmente do Fundeb após inserir 5 mil alunos que nunca existiram em Rosário/MA